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Sócia de fato é responsabilizada por débito trabalhista

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Plenário aprova, em 1º turno, fim do prazo para requerer divórcio

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Turbulência para os consumidores da 123 Milhas

Por Filipe Denki e Laura Finholdt.

Sequestro de bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuízo para a fazenda pública.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

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Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

Saiba os direitos do consumidor sobre as propagandas enganosas

Por Éder Pessôa, criador de conteúdo do Soluções Industriais.

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Superior Tribunal de Justiça admite embargos de terceiro com caráter preventivo

A decisão é da Terceira Turma.

LEI Nº 13.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

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Nova Alteração Legislativa: Lei de Registros Públicos

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Prescrição só é interrompida com citação válida do devedor

que reconhecera a prescrição e extinguira um processo de execução fiscal movido em face de uma

Convênio de 1952 não garante imunidade a organismo internacional

determinou o retorno ao primeiro grau de processo trabalhista em que era parte o Centro Pan-Americano de

Lei 11.596/07: o legislador e seus equívocos sem fim.

de Direito Penal, Processo Penal e de Leis Especiais. Autor de artigos jurídicos e dos livros Prisão

A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade no crime de apropriação indébita previdenciária

Tributário e Legislação de Impostos, Pós-graduado em Direito civil e Processo Civil, Pós-graduado em